Avanço das neurotecnologias desperta debates sobre privacidade e ética

Já nos familiarizamos com a ideia de que nossos dados pessoais, desde endereços de e-mail até históricos de navegação e detalhes genéticos, são rotineiramente coletados e, frequentemente, comercializados por aplicativos e serviços digitais. Entretanto, com o avanço das neurotecnologias de consumo, a coleta de dados está adentrando territórios cada vez mais íntimos e, por que não dizer, mais duvidosos?

Para se ter uma ideia, uma faixa de cabeça funciona como um treinador pessoal de meditação, monitorando a atividade cerebral do usuário. Outra tem o objetivo de ajudar a tratar a ansiedade e os sintomas da depressão. Outra lê e interpreta os sinais cerebrais, enquanto o usuário percorre os aplicativos de namoro, presumivelmente para oferecer melhores combinações.

As empresas por trás dessas tecnologias têm acesso aos registros da atividade cerebral dos usuários — os sinais elétricos que estão por trás dos nossos pensamentos, sentimentos e intenções.

No final do mês passado, o governador do Colorado, Jared Polis, assinou um projeto de lei que, pela primeira vez nos Estados Unidos, tenta garantir a privacidade desses dados. A nova lei norte-americana amplia a definição de “dados confidenciais” na atual lei de privacidade pessoal do estado para incluir dados biológicos e “neurais” gerados pelo cérebro, pela medula espinhal e pela rede de nervos que transmite mensagens por todo o corpo.

Aqui no Brasil, uma proposta de emenda à Constituição (PEC 29) apresentada por senadores de diferentes partidos, em junho do ano passado, também busca proteger a integridade e a privacidade dos dados mentais de usuários de equipamentos neurotecnológicos – métodos ou dispositivos utilizados para registrar ou modificar a atividade cerebral.

Os parlamentares destacam que o desenvolvimento das neurotecnologias gera “esperança e grande expectativa”, principalmente em áreas como a medicina, mas também cria uma “fundada e real preocupação sobre os limites éticos e normativos” do uso desses métodos e aparelhos em seres humanos.

A procuradora do estado de São Paulo, Camila Pintarelli, participou da elaboração da PEC 29. Para ela, o importante é distinguir as duas vertentes. Já que existe a neurotecnologia usada no campo da saúde, no tratamento de doenças, e que é uma promessa de cura para doenças até hoje incuráveis. E há o emprego das neurotecnologias para outros fins, que são comerciais, e isto é o que preocupa.

Fontes: O Globo / Agência Brasil